Com a queda na arrecadação de receitas, sobretudo para municípios menores, torna-se um desafio cada vez maior para a Administração Pública manter e direcionar investimentos. Atenta a essa realidade e fazendo uma gestão responsável dos recursos públicos, a Câmara Municipal de Alfredo Chaves (CMAC) já repassou até agora, no exercício de 2019, um montante de R$ 1,2 milhão para a Prefeitura. No dia 27 de setembro, a Casa de Leis enviou ao Executivo um cheque de R$ 600 mil, e outros R$ 600 mil foram repassados no mês de abril.

De acordo com o presidente da CMAC, Gilson Luiz Bellon, essa ação só foi possível porque a Casa de Leis, com a colaboração de todos os vereadores, vem gerindo seu orçamento com parcimônia e rigoroso controle de gastos. "A Câmara hoje trabalha com superávit orçamentário. Temos um gasto mínimo com diárias, somente para casos necessários e priorizando a qualificação de servidores efetivos; contamos com apenas um assessor parlamentar para atender a todos os edis, ao contrário de outras câmaras em que cada vereador dispõe de vários assessores; não há verbas de gabinete, cartão corporativo nem quaisquer outros benefícios supérfluos. Com isso, conseguimos economizar e ajudar o município", destacou Bellon.

O Poder Legislativo recomendou que esses valores sejam aplicados em áreas prioritárias, como saúde, educação e infraestrutura, e, se possível, atendendo a indicações já  apresentadas pelos vereadores ao longo do ano. "Fizemos alguns pedidos de demandas específicas, mas, como a legislação assegura autonomia entre os poderes, a Câmara não tem a competência de exigir quais investimentos devem ser executados com essa quantia. Mas, estamos fazendo a nossa parte e continuaremos fazendo, fiscalizando e cobrando para que a Administração dê a destinação adequada dos recursos públicos", concluiu o presidente Gilson Luiz Bellon.

O prefeito municipal, Fernando Videira Lafayette, enalteceu o gesto do Legislativo: "A parceria com a Câmara é muito importante, pois soma para o desenvolvimento municipal, para a execução das ações e para a prestação de melhores serviços à população. Com certeza, esse recurso será utilizado pelo município em ações prioritárias", afirmou o chefe do Executivo.

Duodécimo

A Câmara Municipal de Alfredo Chaves recebe mensalmente em torno de 179 mil reais por mês de duodécimo. O repasse enviado à Prefeitura representa, portanto, mais de seis meses e meio de total economia. Isso significa que, até o momento, a CMAC já devolveu o valor de mais da metade do orçamento que recebe no ano.

Em 2018, os gastos com pessoal, ou seja, pagamento de salário de servidores e subsídios de vereadores totalizou 47,672% do duodécimo, índice bem abaixo dos 70% estabelecidos na legislação vigente. Vale destacar, ainda, que os gastos com o Legislativo Municipal, no exercício de 2018, também respeitou o limite constitucional de 7% relativos ao somatório da receita tributária e das transferências previstas no § 5º do art. 153 e nos arts. 158 e 159 da Carta Magna.

Histórico de repasses

Ao longo dos últimos anos, a Câmara de Alfredo Chaves vem colaborando para viabilizar mais investimentos no município. Como fruto dos repasses realizados, a Casa de Leis historicamente já ajudou a municipalidade a custear reformas no Pronto-Atendimento, aquisição de ônibus, investimento em maquinários e equipamentos, entre outras ações.

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Data de Publicação: sexta-feira, 18 de outubro de 2019