A secretária municipal de Saúde, Sandra Maria Calente, foi sabatinada por vereadores durante mais de duas horas na última Sessão Ordinária, realizada no dia 14 de março, no Plenário Brasilito Pilon, na sede do Legislativo. Para que a Sessão não extrapolasse o tempo regimental, o presidente da Casa de Leis, Gilson Luiz Bellon, realizou duas prorrogações. A convocação teve como objetivo solicitar alguns esclarecimentos e maior detalhamento acerca das contas da Secretaria Municipal de Saúde (SEMUS).

Ainda no Grande Expediente, fase da Sessão que se destina aos pronunciamentos dos parlamentares, o vereador Narcizo Grassi agradeceu a presença da secretária e frisou a importância deste momento para que a Câmara Municipal de Alfredo Chaves desempenhe mais efetivamente o seu dever de fiscalizar a aplicação dos recursos públicos. "Acompanhando e exercendo o controle das contas públicas, estou nada mais do que cumprindo com a minha responsabilidade de vereador. É o meu papel fiscalizar se o dinheiro pago por cada cidadão, através dos impostos, está sendo revertido em benefício e a serviço do próprio povo", ressaltou.

Também no Grande Expediente, o vereador mostrou-se contrário à terceirização de serviços de saúde pelo município e apontou algumas das principais reclamações e denúncias dos cidadãos, referentes à falta de qualidade nos serviços prestados, ausência de exames e descontinuidade de contratos com médicos. "Até o final do ano passado, a saúde de Alfredo Chaves, que é um município pequeno, estava entregue nas mãos de uma OSCIP [denominada INVISA], de idoneidade duvidosa, que está envolvida em escândalos de corrupção em outros estados e que lesou pacientes, trabalhadores e os cofres públicos, e que teve a diretoria presa", afirmou Grassi.

A secretária municipal de Saúde iniciou com uma explanação, defendendo que o município de Alfredo Chaves, segundo os órgãos de controle externo e a divulgação na mídia, tem uma boa classificação em transparência pública e concordou ser de extrema importância que a Câmara exerça a sua função de acompanhamento e fiscalização. Respondeu, também, uma crítica feita pelo vereador Narcizo Grassi, que solicitou o envio à Câmara de uma prestação de contas mais detalhada e simplificada da SEMUS.

"Todas as informações que estão nas contas da gestão de saúde são dados reais, contábeis e técnicos. Eles seguem um formato de relatório de gestão, de execução de trabalho, de prestação de contas, tudo dentro das normas determinadas pela Política Nacional de Saúde, que é ditada pelo Ministério da Saúde", argumentou a secretária.

 

Saúde no município de Alfredo Chaves

A gestora contextualizou também o cenário nacional de saúde, marcado por filas nos hospitais, difícil acesso a procedimentos de média e alta complexidade, falta de médicos, dentre outros gargalos. "O município de Alfredo Chaves tem trabalhado na contramão disso, com indicadores de saúde razoavelmente confortáveis", ponderou Sandra Maria Calente.

"A maioria dos municípios, seja de pequeno e sobretudo grande porte, enfrenta esses gargalos para ações de serviços de saúde de média complexidade, como consultas eletivas, de especialidades e atendimentos que demandam tecnologias de maior alcance, epidemiológicos agravados, oncologias, enfim, situações que fogem do controle e da capacidade do município e que necessariamente precisam ser encaminhadas para os centros de referência, custeados pelo Governo do Estado e onde há realmente as dificuldades que o senhor [vereador Narcizo Grassi] relata e que são verdadeiras", continuou.

"Os municípios vêm tentando dar suporte e absorver parte dessa demanda, do nível secundário, que são as ações da média, mas não conseguimos alcançar toda. Por isso, contamos com o Consórcio Intermunicipal de Saúde, instituído nos termos da lei, como ferramenta de trabalho", completou.

 

Sobre o Prefeito Municipal

Ao iniciar o momento para perguntas, o vereador Zanata toma a palavra para alguns questionamentos como quantitativo de médicos, quantitativo de médicos contratados pela Administração de forma direta, se há vagas a serem preenchidas por concurso público e questiona se a secretária "tem ciência de que o senhor prefeito municipal realiza consultas médicas no gabinete com receituário do município".

Calente responde que não tem conhecimento da situação e se abstém de responder a questões relacionadas à conduta do Chefe do Executivo. "Eu me abstenho de responder questões relacionadas ao comportamento pessoal do senhor prefeito, pois estas devem ser direcionadas a quem de direito, seja à pessoa dele, ou aos órgãos fiscalizadores, enfim. Eu devo responder pelos meus comportamentos pessoais e como gestora", declarou.

O vereador Narcizo Grassi rebate questionando que o receituário é do município. "Se isso está ocorrendo, essa informação deve ser encaminhada para o Ministério Público ou os órgãos fiscalizadores", respondeu a secretária. "Então eu já estou pedindo a Vossa Excelência que tome as devidas providências, pois isso está acontecendo todos os dias no gabinete com receituário do município, sem nem olhar para o paciente", reiterou Grassi. A secretária, então, comprometeu-se a apurar a ocorrência.     

 

Vereadores prosseguem com questionamentos

O Vereador Jonas Nunes Simões se manifesta, colocando-se à disposição para ir junto ao centro de referência em Vitória para ajudar a dar andamento para os exames os quais os municípios esteja com dificuldade de liberação. A secretária ponderou que o Sistema tem que funcionar para todos e que a referência regional para o município de Alfredo Chaves hoje é o centro de Cachoeiro de Itapemirim, mas que pode estudar essa possibilidade.

Seguindo com as perguntas, o vereador Narcizo Grassi questionou qual a entidade terceirizada que administra a saúde municipal atualmente. "O último chamamento público que nós terminamos de realizar deu a uma empresa chamada Mahatma Gandhi, que foi a vencedora do certame. Eles estão acabando de chegar e providenciar as contratações daquele termo de parceria dos programas que estão sendo executados através das organizações sociais, nos termos da legislação", declarou a secretária Sandra Maria Calente.

Outra pergunta feita pelo vereador foi quanto à contratação de apenas uma oficina para executar serviços de manutenção veicular e em relação aos valores gastos, que representam uma média mensal de R$ 22 mil. "Os serviços de oficina são feitos através de orçamento com um levantamento de preços. Temos uma despesa enorme com carro e, se dependesse do meu desejo, nós já teríamos terceirizado o transporte sanitário, pois teríamos muito mais tranquilidade, segurança e talvez até mais economia", relatou a gestora.

 

Pesquisa em Universidades

Dentre os questionamentos feitos pelo vereador Narcizo Grassi, ele mencionou uma pesquisa divulgada na imprensa, datada de 07/01/2018 e realizada por oito universidades brasileiras, segundo a qual os gastos das organizações sociais são 240% mais elevados que as administradas pelo poder público, sem garantias de melhora na qualidade dos serviços realizados.

"Eu concordo com a primeira parte, sim, é mais barato fazer dentro do serviço público; eu só não concordo com a segunda, que diz que os resultados são os mesmos. O mundo sinaliza para isso. Em todos os países desenvolvidos que já superaram as questões de gestão pública, os Estados estão cada vez menores, e a maior parte dos outros serviços estão sendo encaminhados para gestões terceirizadas", defendeu a secretária.  

Ao todo, os debates duraram quase três horas, somando em torno de 40 perguntas dirigidas à gestora da saúde municipal, com duas prorrogações de meia hora da Sessão Ordinária, em atendimento ao Regimento Interno da Casa de Leis. Encerrando as discussões, o vereador e líder de governo na CMAC, Daniel Orlandi, acrescentou que a mencionada INVISA possui três contatos vigentes com o Governo do Estado e também com o sistema prisional no Espírito Santo. A secretária respondeu que tem conhecimento desses contratos, mas que entende a preocupação demonstrada por outros vereadores.

 

Destaques da fala da Secretária Municipal de Saúde

- Sobre os recursos:
"O Governo do Estado hoje praticamente não tem mais contribuído, a não ser com percentual pequeno da assistência farmacêutica. Basicamente o Estado custeia capacitação, oficina, orientação de equipe técnica. Recursos mesmo são os oriundos do Governo Federal, dentro dos diferentes programas, e a gente se organiza para usar aquele recurso. É um quebra-cabeça."
 

- Ponto eletrônico:
"Todos os servidores já estão cadastrados, inclusive da administração indireta. A biometria é registrada diariamente e é enviado um relatório ao final do mês ao setor de Pessoal."

- Terceirização dos serviços:
"Se o município colocar toda a equipe da Saúde na administração direta, nós não conseguiremos fazer a gestão, pois passa do percentual previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Uma forma seria cortar serviços até a gente chegar ao número de colaboradores que caberia dentro daquele percentual que não ultrapasse do nível exigido pela Lei. Portanto, a terceirização é o jeito que nós temos para trabalhar hoje mantendo o nível da qualidade dos serviços prestados. Nós não inventamos a roda, é uma lógica que está sendo aplicada nos municípios."

"Não temos nenhuma vantagem econômica em se trabalhar com organização social, nem tampouco com Consórcio... Saúde não tem preço, tem investimento! Essas são ferramentas que têm fundamento legal e que são a solução encontrada para que a gente consiga ter esse quantitativo de serviço que nós garantimos hoje (e que, ao nosso entendimento, ainda não é o ideal), com aval das entidades fiscalizadoras e o amparo dos ministérios públicos."

"Eu não acredito que [a terceirização] seja a melhor forma, mas eu acredito que é a única solução, legal e viável."

- Escândalos envolvendo a INVISA (organização social que administrou a Saúde em Alfredo Chaves no ano passado):
"Não tenho conhecimento desse dado. Em Alfredo Chaves, a INVISA administrou por um ano, mas não está mais conosco."

- OS Mahatma Gandhi (nova organização social terceirizada que está administrando a Saúde no município):
"Certames públicos precisam de ter isenção, então eu não posso escolher a organização social com quem eu vou trabalhar. E eu respeito muito a questão da legalidade. Mas nós tivemos a preocupação de montar uma comissão de acompanhamento e fazer todo um critério extremamente rigoroso de análise de documentação tanto legal quanto a possibilidade técnica da empresa trabalhar."

"Nós temos uma comissão de acompanhamento e avaliação permanente dos trabalhos, e esse acompanhamento é de direito da Câmara, que é um órgão de fiscalização. Então, os vereadores estão no direito de acompanhar e fazer a fiscalização conjunta conosco. A Câmara existe para isso, e os vereadores estão cumprindo com a sua função."

- Motoristas da saúde:
"Nós temos três ambulâncias e trabalhamos com três motoristas plantonistas e mais um de sobreaviso. Infelizmente, existem situações realmente que as três ambulâncias estão na estrada."

- Consórcio Público da Região Expandida Sul:
"O valor investido no Consórcio inclui todos os plantões médicos do pronto-atendimento (PA), por razões de agilidade de contratação, os exames da média complexidade e os serviços de laboratório de toda a rede."

"Nós estamos fazendo a migração do Consórcio porque estamos preocupados com algumas questões de transparência das ações do Consórcio neste momento; vamos migrar para um Consórcio menor e vislumbrando também uma economia, tentando reduzir a taxa administrativa."

- Investimentos em saúde:
"Eu sei que há uma preocupação com o índice de aplicação de recursos. Em 2017, nós ficamos com 30,26% [da receita investidos em saúde], um valor aproximado de dez milhões. Segundo comparativo do site Cidades, do Tribunal de Contas, num comparativo com demais municípios do Estado, nós estamos em quinto lugar em termos de investimento."

 

>>> Ouça aqui a Sessão Ordinária com íntegra dos debates.

Data de Publicação: terça-feira, 20 de março de 2018