SISTEMA ELETRÔNICO DO SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO

A Lei Federal nº 12.527/2011 regulamentou o direito constitucional de acesso a informação previsto no inciso XXXIII do art. 5o, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal.
Neste canal qualquer pessoa física ou jurídica poderá encaminhar pedidos de acesso à qualquer informação pública produzida ou sob a guarda da Câmara Municipal de Alfredo Chaves.

Avaliação de satisfação dos usuários:

2019 - 2020 - 2021 - 2022 - 2023

CÂMARA MUNICIPAL DE ALFREDO CHAVES - ES

Funcionamento:
Horário Especial de Funcionamento:

Segunda a sexta-feira, das 8h às 13h.
Conforme Portaria n.º039 de 29 de outubro de 2024.
Dia e Horário das Sessões Plenárias:
Sessões quinzenais - às quartas-feiras, às 18h

Telefone: (27) 3269-1653
WhatsApp: (27) 9 9909-4767

Endereço:
Rua Cais Costa Pinto, n° 62 - Geovani Breda - Alfredo Chaves/ES - CEP: 29.240-000

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